Estive hoje pela manhã no Tribunal de Justiça de Alagoas (Câmara Criminal).
Há mais ou menos 06 meses atuei como assistente de acusação num Júri, cujo resultado foi a condenação do réu em mais de 20 anos de reclusão em regime fechado. A defesa recorreu da sentença.
Hoje foi o dia do julgamento da apelação. Como disse, estava funcionando como assistente de acusação. Era uma apelação da defesa que pretendia como pedido principal que o Tribunal reconhecesse que os jurados decidiram de forma evidentemente contrária à prova dos autos e, como pedido subsidiário, que a pena privativa de liberdade fosse redimensionada.
Após a sustentação da defesa e do pronunciamento do Procurador de Justiça, subi a tribuna para, após expor meus argumentos, requerer a manutenção do julgamento e da sentença penal condenatória.
A Câmara Criminal à unanimidade de votos manteve o julgamento e diminuiu a pena do apelante em 01 ano e 06 meses.
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